RASCUNHO para revisão jurídica. Este texto ainda não tem validade como contrato. Versão: rascunho-1.

Termos de Uso

1. O que é o e-Licita

Serviço da Uniinfo que reúne e organiza dados públicos de contratações (PNCP e Contrata+Brasil) e avisa você sobre oportunidades compatíveis com o seu perfil.

2. O que o e-Licita não faz

Não envia propostas, não dá lances e não acessa contas gov.br em seu nome. A decisão e o envio de qualquer proposta são sempre seus, nos sistemas oficiais.

3. Fonte e responsabilidade pelos dados

Os dados vêm de fontes públicas oficiais e podem estar incompletos ou desatualizados. Confira sempre o edital ou a oportunidade original (o link oficial acompanha cada item). Pontuações, filtros e estimativas são heurísticas, não garantia de resultado.

4. Conta e planos

[A definir: planos, preços, período de teste, cancelamento, reembolso.]

5. Uso adequado

É vedado uso que sobrecarregue ou viole os termos das fontes oficiais, revenda não autorizada dos dados ou acesso a dados de outros clientes.

6. Contato

[A definir pela Uniinfo.]